01 August 2008

East Timor Council of Ministers Meeting 31 July 2008

Unofficial machine translation. Original Portuguese text follows.

Initial Licensing and accreditation of institutions Higher Education

DEMOCRATIC REPUBLIC OF EAST TIMOR
IV CONSTITUTIONAL GOVERNMENT
PRESS RELEASE

The Council of Ministers meeting is held this Thursday, July 31, 2008, in the Meeting Room of the Council of Ministers, at the Government Palace in Dili, having examined, discussed and approved the document "Initial Licensing and accreditation of institutions Higher Education in East Timor ", produced by the World Bank at the request of the Government.

The document includes the report produced in the process of licensing and accreditation start of higher education institutions in East Timor by the international committee of external evaluation, composed of seven elements from six countries, and led by Dr. Marjorie Peace Lenn, consultant World Bank and chairman of the Center for Quality Assurance in International Education, based in Washington, DC, who the Council of Ministers recognized the excellent work.

The international team of external evaluation assessed during the days between March 24 and April 5, 2008 14 higher education institutions which have submitted the necessary documentation within the deadline, which resulted in the report that the Council of Ministers today considered adopting the its recommendations, considering that they are relevant and this is a document that reflects a work of great accuracy and quality.

The institutions that meet the criteria stipulated by 70 percent or more are accredited for a period of five years, during which should improve the standards that were only partially satisfied and those that were not at all satisfied. The institutions that meet the criteria at a level between 50 and 69 percent are from now in a period of proof and if deficiencies are not corrected within one year of accreditation will be denied. In cases where the criteria are met by 49 percent or less the accreditation was rejected.

Secretaria de Estado do Conselho de Ministros
Díli, Palácio do Governo,31 de Julho de 2008.
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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros Extraordinário de 31 de Julho de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quinta-feira, 31 de Julho de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, tendo analisado, discutido e aprovado o documento “Licenciamento e Acreditação Inicial de Instituições do Ensino Superior em Timor-Leste”,produzido pelo Banco Mundial a solicitação do Governo.

O documento inclui o relatório produzido no âmbito do processo de licenciamento e acreditação inicial das instituições de ensino superior em Timor-Leste pela comissão de avaliação externa internacional, composta por sete elementos provenientes de seis países, e liderada pela Dra. Marjorie Peace Lenn, consultora do Banco Mundial e presidente do Centro de Garantia de Qualidade no Ensino Internacional, sediado em Washington, D.C., a quem o Conselho de Ministros está reconhecido pelo excelente trabalho realizado.A equipa internacional de avaliação externa avaliou entre os dias 24 de Março e 5 de Abril de 2008 as 14 instituições de ensino superior que submeteram a documentação necessária dentro do prazo estipulado, de que resultou o relatório que o Conselho de Ministros hoje apreciou, aprovando as suas recomendações, considerando que são pertinentes e que se trata de um documento que reflecte um trabalho de grande rigor e qualidade.

As instituições que cumprem os critérios estipulados em 70 por cento ou mais são acreditadas por um período de cinco anos, durante o qual devem melhorar nos padrões que tenham sido apenas parcialmente satisfeitos e naqueles que não foram de todo satisfeitos. As instituições que cumprem os critérios a um nível entre 50 e 69 por cento ficam a partir de agora em período de prova e caso as deficiências não sejam corrigidas no prazo de um ano a acreditação será negada. Nos casos em que os critérios são cumpridos em 49 por cento ou menos a acreditação é rejeitada.

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