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14 November 2008

East Timor National Parliament Plenary 11 November 2008

Unofficial machine translation. Original Portuguese text follows.

National Parliament
Agenda No 152/II
Plenary Meeting of Tuesday, November 11, 2008

The plenary session today was presided by the First Vice-President of the National Parliament Mr Vicente da Silva Guterres (CNRT), assisted by Vice-President II of the National Parliament Maria Paixao da Costa (PSD)(PSD), I Deputy Secretary Bureau of Sra. Deputada Maria da Costa Exposto and II Deputy Secretary of the Bureau Mrs. Mrs. Maria Teresa de Carvalho (PD).

I Vice President of the National Parliament informed that the President of the Republic wanted to meet with all heads of parliamentary benches, but it was not relevant because the Commission D, Committee for Agriculture, Fisheries, Forestry, Natural Resources and Environment, yet was visiting the Timor Sea . He sought the understanding of Deputies on this commitment.

Dep Natalino Mr. dos Santos (CNRT) expressed that the process of revising the Rules include the issue of quorum and Chairman of the Board replied that at that time the Parliament is appointing technical advisors and for this purpose.

In the period before the Order of the Day were held the following information:

Information is the return of mandate of Mr Cornelius Gama (G-7).

Political Declaration of the Parliamentary Bench FRETILIN on food, Food Security Fund and Fund for Economic STABILISATION.

The Political Declaration of the Parliamentary Bench PUN was not performed.

Information of Deputies on the needs and problems of the people in accordance with the information they have, particularly on conditions of the sellers of the Comoro market, only one project under way by 3 companies, allocation of budget to the Garden of Colmar, lack of reality for the purchase of rice by the previous Government and questions about the whereabouts of the money of rice sold by it, viewed the Timorese students in Indonesia, performance PNTL in District of Quintal, who knows, enforcement of hunting of deer by the Minister of Commerce and Industry, Mr . Gil Alves of Same District, answers in defense of Mr. Gil by Mr Natalino Alves dos Santos, Ms. Mrs. Rosa Biso Board and Mr Alberto da Silva, the Chinese community in TL, delivered to the community of illegal weapons Oecusse district of the PNTL, sale of illegal weapons from the community of Oecusse by PNTL by the Malaysian U.S. $ 25,000.00 each and the speeches of Deputies on these weapons of Oecusse preventing the sale and wishing to conserve them at the National Museum.

During the period of the Agenda was the only topic discussed:

"Discussion and vote in general and specialty, the Proposed Law on 11/II (" Protection of Witnesses ")."

The Chairman informed that the Bureau had received information from the Chairman of the Committee Fernanda Borges (PUN) that the Commission has not yet approved the Draft Act in 11/II because of quorum and so the report also appear yet has not been completed.

The Chairman asked the Commission to submit to the approval of the Proposed Law on 11/II ( "Protection of Witnesses") and his report in the opinion of the Extraordinary Plenary Session Friday, 13 November 2008. End.

Office of Public Relations
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Secretariado
Gabinete de Relações Públicas

Agenda n.o 152/II Reunião Plenária de Terça-Feira, de 11 de Novembro de 2008

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo I Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Vicente da Silva Guterres (CNRT), coadjuvado pela II Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sra. Deputada Maria Paixão da Costa (PSD), I Vice-Secretária da Mesa Sra. Deputada Maria da Costa Exposto (PSD) e II Vice-Secretária da Mesa Sra. Deputada Teresa Maria de Carvalho (PD).

O I Vice-Presidente do Parlamento Nacional informou que o Senhor Presidente da República queria ter encontro com todos os Chefes das Bancadas Parlamentares, mas, isso ficava sem efeito porque a Comissão D, Comissão de Agricultura, Pescas, Florestas, Recursos Naturais e Ambiente, ainda estava visitando o Mar de Timor. Ele pediu a compreensão dos Deputados sobre este compromisso.

O Sr. Dep. Natalino dos Santos (CNRT) expressou que no processo da revisão do Regimento incluiria a matéria de quórum e o Presidente da Mesa respondeu-lhe que nesse momento o Parlamento está nomeando técnicos e assessores para esse fim.

No período de Antes da Ordem do Dia foram realizadas as informações seguintes:

- Informação sobre a retorna de mandato do Senhor Deputado Cornélio Gama (L-7).

- Declaração Política da Bancada Parlamentar da FRETILIN sobre alimentação, Fundo de Segurança Alimentar e Fundo de Stabilização Económica.

- A Declaração Política da Bancada Parlamentar de PUN não foi realizada.

- Informações dos Deputados sobre as necessidades e problemas do povo de acordo com as informações que eles tomaram, principalmente sobre condições dos vendedores do Mercado de Comoro, só um projeto em curso por 3 companhias, alocação de orçamento ao Jardim de Colmera, falta de realidade de compra de arroz pelo Governo anterior e dúvida sobre o paradeiro do dinheiro do arroz vendido pelo mesmo, vistos dos estudantes timorenses na Indonésia, atuação da PNTL no Bairro de Quintal-Quic, execução de caça de veados pelo Ministro de Cmomércio e Indústria, Sr. Gil Alves no Distrito de Same, respostas em defesa do Sr. Gil Alves pelo Sr. Deputado Natalino dos Santos, Sra. Deputada Rosa Bisoi Câmara e Sr. Deputado Alberto da Silva, comunidade chinesa em TL, entregue de armas ilegais pela comunidade do Distrito de Oecusse a PNTL, venda das armas ilegais da comunidade de Oecusse pela PNTL aos Malaes por US$ 25.000,00 cada e as intervenções dos Deputados sobre as mesmas armas de Oecusse impedindo a venda e desejando a conservação delas no Muséu Nacional.

No período da Ordem do Dia foi abordado o único assunto:

“Discussão e votação, na generalidade e especialidade, da Proposta de Lei n.o 11/II (“Proteção de Testemunhas”).”

Este assunto não foi realizado depois do jantar.

O Presidente da Mesa informou que a Mesa tinha recebido informação da Presidente da Comissão A Sra. Deputada Fernanda Borges (PUN) que a Comissão ainda não aprovou a Proposta de Lei n.o 11/II por motivo de quórum e por isso o relatório parecer também ainda não foi concluído.

O Presidente da Mesa solicitou à Comissão A para apresentar a aprovação da Proposta de Lei n.o 11/II (“Proteção de Testemunhas”) e o seu relatório parecer na Sessão Plenária Extraordinária da Quinta-Feira de 13 de Novembro de 2008. Fim.

Gabienete de Relações Públicas

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