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23 November 2008

East Timor: New institutional crisis is out of question

Machine translation. Original Portuguese text follows.

22.11.2008, Jorge Heitor - Xanana Gusmao ensures that his government will continue until 2012 and insists on bringing the Greater Sunrise pipeline to the country.

In an interview by e-mail to the public, days before the official visit to Portugal, which will start on 25, the former President of the Republic says that East Timor this year experienced the worst crisis since independence in 2002, and considers that oil is vital to reverse the increasing poverty in the country.

That balance makes its governance? Inherited several problems, and the most pressing of which are the displaced and the petitioners. Earlier this year faced the worst crisis the country suffered, after independence, which was the double attack on February 11 [against President Ramos-Horta and Prime Minister Xanana Gusmao]. We find a solution, and finally overcome all these problems. Overall, the results are therefore quite positive.

Hopes coming to the end of the current legislature? Fill all the requirements to comply with the legislature until 2012. In political and institutional terms, we guarantee the parliamentary majority [formed by the parties in the Alliance for Parliamentary Majority, elected in June 2007], which means there be no question of an institutional crisis. The level of governance, has been in recent months to increase security in our community. People have started to go out at night, which was not the case before. We solve the outstanding problems we have inherited from the previous government, such as the petitioners and IDPs. The IV Constitutional Government meets all the conditions to fulfill the mandate until the end of the legislature. But we recognize the magnitude of the problems that lie ahead, which we are trying to solve.

Intend to proceed with the construction of a pipeline to Timorese soil, so much of the process of Timor Sea oil? Our policy is to bring the pipeline from Greater Sunrise to Timor-Leste. This is the political commitment of the government. We have commissioned a study by a mixed team, composed of national and international, a technical and scientific study, and the economic, social and environmental indicators for East Timor. In fact, we have the political will to defend national interests and to bring the pipeline from Greater Sunrise to Timor-Leste, based on technical and scientific arguments.

The profits to be obtained from the Petroleum Fund will provide literacy and food for the entire population? The World Bank, the International Monetary Fund and the Center for Statistics in Dili made a study of the national poverty index in East Timor for the past five years, which indicates that it has increased since 2003 until 2007. Based on the recommendations of this study, we have to change the politics of oil. Change in order to make the policy in order to meet the needs of our population, to eradicate hunger and reduce poverty and also improve the education system and improve the living conditions in general and accessibility.

There are still people in the country to live in precarious conditions and displaced from their traditional homes? The problem of internally displaced persons has been included by the Government as one of the emerging priorities. We consider the problem of IDPs as part of security problems, particularly in Dili. We have the security in Dili and throughout the country, ensuring the return to their homes, those who are in a serious state of a humanitarian nature, the host in camps, providing the necessary facilities so they can rebuild their lives. So far, we reintegrate the displaced through the programs implemented by the Ministry of Solidarity and Social Security to resolve this issue. And close all refugee camps, apart from the Hera, west of Dili.

Is the redesign and moderniation of the armed forces and police? The Defense forces are being reshaped through the Plan 2020, under which the three branches of the armed forces will be complemented by that year. The materialization of the 2020 Plan will be implemented for five years, several vectors. First, the revision of laws on the forces of defense, National Security, Defense, the Military Service of the Organic Law of Falintil - Forces for Defense of Timor-Leste and the Statute of Military Police. Second, the construction of infrastructure, through cooperation with friendly countries. With the People's Republic of China, building the headquarters for the F-FDTL, a hundred houses for the officers, a magazine and stores as well as the purchase of two vessels. With Australia, we have developed a policy of cooperation through the construction of the Center for Special Education. We still have bilateral cooperation with countries that have signed protocols with East Timor, including Portugal, to enhance human resources. Finally, there is improvement in wages. Initially, a soldier earned 85 U.S. dollars, but at this moment, already receives 170 U.S. dollars (134 euros) including allowances for transport and accommodation. We want to also raise the pay of chief of General Staff of the Armed Forces (CEMFA) to the level of a minister and secretary of state.
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Nova crise institucional está fora de questão 22.11.2008, Jorge Heitor

Xanana Gusmão garante que o seu Governo vai continuar até 2012 e insiste na necessidade de trazer para o país o pipeline Greater Sunrise

Numa entrevista por e-mail ao PÚBLICO, dias antes da visita oficial a Portugal, que terá início no dia 25, o antigo Presidente da República diz que Timor-Leste viveu este ano a pior crise desde a independência, em 2002, e considera que o petróleo é vital para inverter o aumento da pobreza no país.

Que balanço faz da sua governação?Herdámos diversos problemas, sendo os mais prementes o dos deslocados e o dos peticionários. No início deste ano enfrentámos a pior crise que o país sofreu, depois da independência, que foi o duplo atentado de 11 de Fevereiro [contra o Presidente Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão]. Conseguimos encontrar uma solução e, finalmente, ultrapassar todos esses problemas. Em termos gerais, o balanço é, pois, bastante positivo.

Espera chegar ao fim da actual legislatura?Preenchemos todos os requisitos para cumprir a legislatura até 2012. Em termos políticos e institucionais, garantimos a maioria parlamentar [formada pelos partidos que integram a Aliança para a Maioria Parlamentar, eleita em Junho de 2007], o que significa estar fora de questão uma crise institucional. A nível da governação, tem-se verificado nos últimos meses o aumento da segurança na nossa comunidade. As pessoas já começaram a sair à noite, o que não acontecia antes. Conseguimos resolver os problemas pendentes que herdámos do anterior governo, como os dos peticionários e dos deslocados internos. O IV Governo Constitucional reúne todas as condições para cumprir o mandato até ao fim da legislatura. Mas reconhecemos a dimensão dos problemas que ainda temos pela frente, os quais estamos a tentar resolver.

Tencionam avançar com a construção de um oleoduto para solo timorense, de modo a processar grande parte do petróleo do Mar de Timor?A nossa política é a de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste. Este é o compromisso político do Governo. Encomendámos um estudo a uma equipa mista, composta por nacionais e internacionais, um estudo técnico e científico, e os seus impactos económicos, sociais e ambientais para Timor-Leste. De facto, temos vontade política de defender os interesses nacionais e de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste, com base em argumentos técnicos e científicos.

Os lucros que vierem a ser obtidos com o Fundo do Petróleo darão para alfabetizar e alimentar toda a população?O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Centro de Estatística de Díli efectuaram um estudo sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, nos últimos cinco anos, o qual refere que esta tem aumentado desde 2003 até 2007. Com base nas recomendações desse estudo, temos que mudar a política do petróleo. Mudar, no sentido de fazer a política com o objectivo de responder às necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e melhorar também o sistema de educação, bem como melhorar as condições de vida em geral e as acessibilidades.

Ainda há no país pessoas a viver em condições precárias e deslocados das suas residências tradicionais?O problema dos deslocados internos foi incluído no programa do Governo como uma das prioridades emergentes. Consideramos o problema dos deslocados como parte dos problemas de segurança, particularmente em Díli. Consolidámos a segurança em Díli e em todo o país, garantindo o regresso aos seus lares, daqueles que se encontram numa situação grave de carácter humanitário, em campos de acolhimento, proporcionando os meios necessários para que possam refazer as suas vidas. Até à data, conseguimos reintegrar os deslocados através dos programas implementados pelo Ministério da Segurança e Solidariedade Social para resolver esse problema. E fechámos todos os campos de refugiados, exceptuando o de Hera, a oeste de Díli.

Está a reformular e a modernizar as forças armadas e policiais?As forças de Defesa estão a ser reformuladas através do Plano 2020, segundo o qual os três ramos das forças armadas vão estar complementados até esse ano. A materialização do Plano 2020 passará por implementar, durante cinco anos, vários vectores. Em primeiro lugar, a revisão das leis sobre as forças da defesa, de Segurança Nacional, de Defesa, a do Serviço Militar, a Lei orgânica das Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste e o Estatuto de Polícia Militar. Segundo, a construção das infra-estruturas, através da cooperação com os países amigos. Com a República Popular da China, a construção o quartel-general para as F-FDTL, cem casas para os oficiais, um paiol e armazéns, bem como a compra de dois navios. Com a Austrália, desenvolvemos uma política de cooperação através da construção do Centro de Formação Especial. Temos ainda a cooperação bilateral com os países que têm protocolos assinados com Timor-Leste, incluindo Portugal, no sentido de incrementar os recursos humanos. Finalmente, há a melhoria dos salários. Inicialmente, um soldado ganhava 85 dólares, mas, neste momento, já recebe 170 dólares (134 euros), incluindo subsídios para transporte e alojamento. Queremos elevar também o salário do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFA) para o nível de um ministro e secretário de Estado.

http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2008&m=11&d=22&uid=&id=285138&sid=56153

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