East Timor National Parliament Plenary Session 17 November 2008

Unofficial machine translation. Original Portuguese text follows.

National Parliament

Agenda No 153/II Plenary Meeting of Monday 17 November 2008

The plenary session today was presided over by the First Vice-President of the National Parliament Mr Vicente da Silva Guterres (CNRT), assisted by Vice-President II of the National Parliament Sra. Deputada Maria Paixao da Costa (PSD), Secretary of the Bureau Maria Terezinha Viegas (CNRT), I Deputy Secretary of the Bureau Mrs. Deputy Maria da Costa Exposto (PSD) and II Deputy Secretary of the Bureau Maria Teresa de Carvalho (PD).

I Vice-President of the National Parliament informed that the decisions of the Appeals Court are highest and must be met.

In the period before the Order of the Day were held the following information:

Reading and is assessing the report of the visit of comparative study carried out in Portugal in September 2008 by the Commission for Agriculture, Fisheries, Forestry, Natural Resources and Environment (Commission D).

- Political Declaration of the Parliamentary FRETILIN Stand on the Court of resources on the Budget rectified in 2008, Fund for Economic Stabilisation.

- Information of Deputies on the needs and problems of the people in accordance with the information they acquired the land, mainly on the lack of electricity (EDTL) in the District of Lospalos, reconstruction of roads with mud, the Court of Appeals, on verification IDP's, reconstruction of rural roads in Dare, Ainaro, Ainaro district without wages to local people, decoration for youth as victims of the incident of November 12, world crisis in the U.S., transfer of the Oil and credibility of duties of judges.

- I Vice President of the National Parliament informed that the President of the National Parliament Mr. Fernando Lasama de Araujo (DP) today received a letter from Prime Minister Mr. Kay Rala Xanana Gusmao to justify that because of .... the Minister of Justice Mrs. Lucia Brandao Lobato could not check before this Plenary to explain on the Proposed Law on 11/II ( "Protection of Witnesses").

- The second Vice President of PN Deputada Maria Paixao (PSD) informed the House that the Bureau would hold a meeting of the Group of Women Parliamentarians in the building of the Gender Research Center.

Closure is the Honorable Member Vicente da Silva Guterres (CNRT). End.

Secretariado
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Gabinete de Relações Públicas
Agenda n.o 153/II Reunião Plenária de Segunda-Feira, de 17 de Novembro de 2008
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo I Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Vicente da Silva Guterres (CNRT), coadjuvado pela II Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sra. Deputada Maria Paixão da Costa (PSD), Secretária da Mesa Sra. Deputada Maria Terezinha Viegas (CNRT), I Vice-Secretária da Mesa Sra. Deputada Maria da Costa Exposto (PSD) e II Vice-Secretária da Mesa Sra. Deputada Teresa Maria de Carvalho (PD).

I Vice-Presidente do Parlamento Nacional informou que as decisões do Tribunal de Recursos são altas e devem ser cumpridas.

No período de Antes da Ordem do Dia foram realizadas as informações seguintes:

- Leitura e apreciação do relatório da visita de estudo comparativo a Portugal efetuada, em Setembro de 2008, pela Comissão de Agricultura, Pescas, Florestas, Recursos Naturais e Ambiente (Comissão D).

- Declaração Política da Bancada Parlamentar da FRETILIN sobre o Acordão do Tribunal de Recursos sobre o Orçamento Retificativo de 2008, Fundo de Stabilização Económica.

- Informações dos Deputados sobre as necessidades e problemas do povo de acordo com as informações que eles adquiriram nos terrenos, principalmente sobre a falta da eletricidade (EDTL) no Distrito de Lospalos, reconstrução de estrada com barro, decisão do Tribunal de Recursos, verificação sobre IDPs, reconstrução de estrada rural em Dare-Ainaro, Distrito de Ainaro, sem salários ao povo local, condecoração à juventude como vítima do incidente de 12 de Novembro, crise mundial nos E.U.A., transferência do Fundo de Petróleo e credibilidade de deveres de juízes.

- O I Vice-Presidente do Parlamento Nacional informou que o Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Fernando Lasama de Araújo (PD) recebeu hoje uma carta do Primeiro-Ministro Sr. Kay Rala Xanana Gusmão para justificar que por motivo de .... a Ministra de Justiça Sra. Lúcia Brandão Lobato não pudesse marcar presença nesta Sessão Plenária para explicar sobre a Proposta de Lei n.o 11/II (“Proteção de Testemunhas”).

- A II Vice-Presidente do PN Sra. Deputada Maria Paixão (PSD) informou da Mesa do Plenário que iria realizar uma reunião do Grupo de Mulheres Parlamentares no edifício de Centro de Pesquisa de Gênero.

- Encerramento pelo Sr. Deputado Vicente Guterres da Silva (CNRT). Fim.