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20 November 2008

East Timor Parliament Plenary Proceedings 18 November 2008

Uofficial machine translation. Original Portuguese text follows.

East Timor Parliament Plenary Proceedings 18 November 2008
Secretariat
Office of Public Relations

No agenda 154/II Plenary Meeting of Tuesday 18 November 2008

The plenary session today was presided by the First Vice-President of the National Parliament Mr Vicente da Silva Guterres (CNRT), assisted by Deputy Secretary of the Bureau Mrs. Maria Terezinha Viegas (CNRT), I Deputy Secretary of the Bureau Maria da Costa Exposto (PSD) and II Deputy Secretary of the Bureau Mrs. Mrs. Maria Teresa de Carvalho (PD).

The Head of the Parliamentary Bench FRETILIN, Mr Aniceto Guterres raiesd a point of order on the President's meeting to protest about the content of the agenda at 154. He said it was too long and wondered why the leaders of parliamentary benches were not summoned yesterday.

I Vice President of the National Parliament replied that in fact the agenda No 154 had to change because yesterday's Parliamentary Bench CNRT asked the Bureau to make political statement, Mr. Cornelius Gama (G-7) (UNDERTIM) also asked the Bureau to give their information to justify their absences, and on Nov. 13 was scheduled conference of the Parliamentary Leaders of benching but lacked a quorum.

In the period before the Order of the Day were held the following information:

information on the grounds of absence of Mr Dep Cornelio Gama L-7 (UNDERTIM). According to this information, he requested the Bureau to consider justified the absences due to the plenary and the committees it belongs, on days 17 to November 18, 2008, because of reasons considered, which makes the terms and for the purposes under Articles 8, 1) b 2 and 3 and 5, paragraph 2 of Law No 5 / 2004 to May 5 (Statute of Deputies) and 11, 1, e), the Rules of Procedure of Parliament (published in the Journal of the Republic, Series I, paragraph 2, of June 11, 2003).

Read and appreciation of the report of the study visit to Portugal made in September 2008, the Commission for Agriculture, Fisheries, Forestry, Natural Resources and Environment (Commission D). This report was submitted to the Bureau by Mrs Dep Brigida Antonia Correia (CNRT), Chairman of Commission D as Head of Delegation and Mrs. Dep Welcome Catarina Rodrigues (CNRT) as Rapporteur.

Appreciation of Read and report on the visit of the Committee for Elimination of Poverty, Rural and Regional Development and Gender Equality (Commission E) to the Sub-district of Hato Udo, Ainaro district, in April 2008. This matter was not made because of the absence of Mr Dep Osorio Florindo C. Da Costa (FRETILIN), Chairman of Commission E and Ms. Rosa Maria Dep Board (CNRT), as rapporteur.

Distribution of text of the Court of Appeal on the constitutionality of Supervisory Abstract and Legality of Law 12/2008 and the Joint Statement of the AMP Leadership of the District of Bobonaro.

Political Declaration of the Parliamentary FRETILIN Bench on the attitudes of the Minister of Justice Mrs. Lucia Lobato on abuse of power and CCN (corruption, cronyism and nepotism) that were published in the Jornal de Tempo Semanal.

Political Declaration of the Parliamentary Bench CNRT on the decision of the Court of Appeal made by international judges and supplemented by East Timorese judges and the decision was signed by the President of the Court of Appeal Mr. Claudio Ximenes who is in Portugal undergoing treatment for health.

Information of Deputies on the needs and problems of the people in accordance with the information they have on land. The information they are presented in this Plenary Session: Decision of the Court of Appeal, Court of Appeal's recommendation not to politicise its decision and consider it as violation of the Constitution, reconstruction of roads with mud, corruption, must accept the decision of Court of Appeal in a pleasant and good understanding, lack of clean water in the neighborhood of Becusse-center of Dili, Mr. Hercules was received as a VIP guest of the Government of Timor-Leste, however, in Indonesia, it is suspected and known as the leader of a network of mafia and corruption not only exists but has now existed since a long time.

During the period of the Agenda was the only topic discussed:

"Discussion and vote in general and specialty, the Proposed Law on 11/II (" Protection of Witnesses ")."

This matter was not made because the Minister of Justice Lucia Brandao Lobato did not attend. The matter was postponed to next week.

The Chairman closed the Plenary Session. End. Gabienete Public Relations
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Secretariado
Gabinete de Relações Públicas

Agenda n.o 154/II Reunião Plenária de Terça-Feira, de 18 de Novembro de 2008

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo I Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Vicente da Silva Guterres (CNRT), coadjuvado pela Secretária da Mesa Sra. Deputada Maria Terezinha Viegas (CNRT), I Vice-Secretária da Mesa Sra. Deputada Maria da Costa Exposto (PSD) e II Vice-Secretária da Mesa Sra. Deputada Teresa Maria de Carvalho (PD).

Chefe da Bancada Parlamentar da FRETILIN, Sr. Deputado Aniceto Guterres solicitpu ponto de ordem ao Presidente da Reunião para protestar sobre o conteúdo da agenda n.o 154. Ele disse que este foi demasiado comprido e perguntou porque que os Líderes das Bancadas Parlamentares não foram convocados ontém para conferir.

I Vice-Presidente do Parlamento Nacional respondeu que de fato a agenda n.o 154 teve mudança porque óntem a Bancada Parlamentar da CNRT solicitou à Mesa para fazer declaração política, o Sr. Deputado Cornélio Gama (L-7) (UNDERTIM) também solicitou à Mesa para dar a sua informação de justificação de faltas e no dia 13 de Novembro foi programada a conferência dos Líderes das Bancadas Parlamentares mas faltou de quórum.

No período de Antes da Ordem do Dia foram realizadas as informações seguintes:

- Informação sobre a justificação de faltas do Sr. Dep. Cornelio Gama L-7 (UNDERTIM). De acordo com esta informação, ele requisitou à Mesa para considerar justificadas as faltas dadas ao Plenário e às Comissões que lhe pertençam, nos dias 17 a 18 de Novembro de 2008, por motivo de razões ponderosas, o que faz nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 8.o, n.os 1, alínea b), 2 e 3, e 5.o, n.o 2, da Lei n.o 5/2004, de 5 de Maio (Estatuto dos Deputados), e 11.o, n.o 1, alínea e), do Regimento do Parlamento Nacional (publicado no Jornal da República, Série I, n.o 2, de 11 de Junho de 2003).

- Leitura e apreciação do relatório da visita de estudo comaparativo a Portugal efetuada, em Setembro de 2008, pela Comissão de Agricultura, Pescas, Florestas, Recursos Naturais e Ambiente (Comissão D). Esse relatório foi apresentado na Mesa pela Sra. Dep. Brígida Antónia Correia (CNRT), Presidente da Comissão D como Chefe da Delegação e a Sra. Dep. Benvinda Catarina Rodrigues (CNRT), como Relatora.

- Leitura e apreciação do relatório da visita da Comissão de Eliminação da Pobreza, Desenvolvimento Rural e Regional e Igualdade de Gênero (Comissão E) ao Sub-Distrito de Hato-Udo, Distrito de Ainaro, no mês de Abril de 2008. Este assunto não foi realizado por causa das ausências do Sr. Dep. Osório Florindo C. Da Costa (FRETILIN), Presidente da Comissão E e Sra. Dep. Maria Rosa Câmara (CNRT), como relatora.

- Distribuição de texto do Acordão do Tribunal de Recurso relativo à Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade e Legalidade da Lei n.o 12/2008 e a declaração Conjunta da Liderança da AMP do Distrito de Bobonaro. Este assunto não foi realizado por terem distribuído o texto anteriormente pelos técnicos do PN.

- Declaração Política da Bancada Parlamentar da FRETILIN sobre as atitudes da Ministra de Justiça Sra. Lúcia Brandão Lobato sobre abuso de poder e CCN que foram publicadas no Jornal de Tempo Semanal.

- Declaração Política da Bancada Parlamentar da CNRT sobre a Decisão do Tribunal de Recurso feita pelos juízes internacionais e completadas pelos juízes timorenses e esta decisão foi assinada em Portugal pelo Presidente do Tribual de Recurso Sr. Cláudio Ximenes quando este estava fazendo tratameno de saúde no mesmo país.

- Informações dos Deputados sobre as necessidades e problemas do povo de acordo com as informações que eles tomaram nos terrenos. As informações que eles apresentaram nesta Sessão Plenária são: Decisão do Tribunal de Recurso, recomendação do Tribunal de Recurso para não politizar a sua decisão e considerá-la como violação da Constituição, reconstrução de estrada com barro, corrupção, tem de aceitar a decisão do Tribunal de Recurso de forma agradável e boa compreensão, falta de água limpa no Bairro de Becusse-Centro de Dili, o Sr. Hércules foi recebido como um hóspede VIP do Governo de Timor-Leste, entretanto, na Indonésia, este é acusado e conhecido como o líder de uma rede de mafiosos e a corrupção não só existe agora mas já existiu desde a muito tempo.

No período da Ordem do Dia foi abordado o único assunto:

“Discussão e votação, na generalidade e especialidade, da Proposta de Lei n.o 11/II (“Proteção de Testemunhas”).”

Este assunto não foi realizado porque a Ministra da Justiça Sra. Lúcia Brandão Lobato não marcou sua presença. O assunto foi adiado para a próxima semana.

O Presidente da Mesa encerrou a Sessão Plenária. Fim. Gabienete de Relações Públicas

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