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20 December 2008

East Timor Council of Ministers Meeting 17 December 2008

Machine translation. Original Portuguese text follows.

DEMOCRATIC REPUBLIC OF EAST TIMOR

IV Constitutional Government
SECRETARIAT OF STATE COUNCIL OF MINISTERS

PRESS RELEASE

Meeting of the Council of Ministers on December 17, 2008

The Council of Ministers met on this Wednesday, December 17, 2008, in the Meeting Room of the Council of Ministers, at the Government Palace in Dili, and approved:

1. Approval of the Financing Agreement between East Timor and the International Development Association on the Development Program for Youth

The government approved the Agreement signed by Minister of Finance with the International Development Association, an organisation dependent on the World Bank, amounting to U.S. $ 2.1 million dollars to promote the empowerment and inclusion of youth in development processes and local community.

2. Presentation of Priorities for 2009

The Council of Ministers at its meeting today, re-examined and discussed a document produced by the Ministry of Finance addressing the priorities for the coming year of 2009:

The development of infrastructure;
The rural development;
The development of human resources.

Infrastructure and job creation will be cross-cutting themes in the national priorities for 2009, although it continues to pursue the ventures planned for 2008 and not yet completed or which remain as priorities.

With the approval of this document was also designed a sequence of actions aimed at the creation of the Working Groups that will establish the inter National Priorities Matrix 2009 to be presented to Partners for Development in early April of next year.

3. Presentation of the report on the state' of the Nation

The Council of Ministers heard a presentation made by the Minister of Economy and Development and the National Commission for Research and Development on the Report on the State of the Nation.

The Commission had the task of producing a series of reports aimed at meeting the challenges that our young nation faces since the restoration of independence, with detailed focus on the state sector.

The Council of Ministers also looked at:

4. Decree-law approving the Criminal Code

Following the legislative authorization given by the National Parliament through the Law 13/2008, the Council of Ministers today discussed the draft Criminal Code.

The Minister of Justice and its advisors made a presentation on the Code, noting in particular the framework with the international conventions, already ratified by Timor-Leste.

It was noted that the project was in public discussion for two months and has collected contributions from various organs of civil society and international agencies.

5. Presentation of the new Government website

The company IDA, hired by the State Secretariat of the Council of Ministers, presented the Government's new portal, which aims to be a site that provides as much information on the work of government and the country, clearly and transparently.

In addition to all the relevant information on the current government, the portal will keep the institutional memory of past governments, as well as the history of East Timor.

The site will have links to the websites of various ministries and other organs of state as well as links to the sites of other institutions and private entities considered relevant.
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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Homologação do Acordo de Financiamento entre Timor-Leste e a International Development Association, relativo ao Programa de Desenvolvimento da Juventude

O Governo homologou o Acordo assinado pela Ministra das Finanças com a International Development Association, entidade dependente do Banco Mundial, no montante de US $ 2.1 milhões de dólares, para promover o fortalecimento e a inclusão da Juventude nos processos de desenvolvimento local e comunitário.

2. Apresentação das Prioridades para 2009

O Conselho de Ministros, na sua reunião de hoje, voltou a analisar e discutir um documento produzido pelo Ministério das Finanças abordando as prioridades para o próximo ano de 2009:

O desenvolvimento das infraestruturas;
O desenvolvimento rural;
O desenvolvimento dos recursos humanos.

As infraestruturas e a criação de emprego serão temas transversais no programa das prioridades nacionais para 2009, se bem que se continue a prosseguir os empreendimentos previstos para 2008 e ainda não terminados ou que se mantêm como prioridades.

Com a aprovação deste documento foram ainda desenhadas uma sequência de acções que visam a criação dos Grupos de Trabalho interministeriais que irão elaborar a Matrix final das Prioridades Nacionais 2009 a ser apresentada aos Parceiros de Desenvolvimento no início de Abril do próximo ano.

3. Apresentação do Relatório Sobre o Estado da Nação

O Conselho de Ministros ouviu uma apresentação efectuada pelo Ministro da Economia e Desenvolvimento e pela Comissão Nacional de Investigação e Desenvolvimento acerca do Relatório sobre o Estado da Nação.

À Comissão coube a tarefa de produzir um conjunto de relatórios que visam responder aos desafios que a nossa jovem nação enfrenta desde que restaurou a sua independência, com detalhado enfoque sobre a situação sectorial, nomeadamente pela análise transversal que apresenta quanto a dezoito desses sectores.

O Relatório do Estado da Nação, o segundo a ser elaborado em Timor-Leste, serve como uma fotografia da situação do pais em 2008 e estabelece soluções de base para cada um dos sectores analisados, que podem representar um ponto de partida para o respectivo arranque e progresso.

Desta forma, o Relatório constitui uma base sólida de apoio ao processo decisório racional quanto à afectação de recursos a médio prazo, consonante com as metas de desenvolvimento nacional da Visão de Timor-Leste 2020.

O Conselho de Ministros analisou ainda:

4. Decreto-Lei que aprova o Código Penal

Na sequência da autorização legislativa dada pelo Parlamento Nacional, através da Lei n. 13/2008, o Conselho de Ministros analisou hoje o projecto de Código Penal.

A Ministra da Justiça e os respectivos assessores fizeram uma apresentação sobre o Código, salientando, designadamente, o respectivo enquadramento com as convenções internacionais sobre a matéria, já ratificadas por Timor-Leste.

Foi realçado que o projecto esteve em discussão pública durante dois meses, tendo recolhido variados contributos dos órgãos da sociedade civil e de agências internacionais.

5. Apresentação do novo Website do Governo

A empresa IDA, contratada pela Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, apresentou o novo portal do Governo, que se pretende seja um site que preste o máximo de informação relativa à actividade do Governo e ao país, de forma clara e transparente.

Para além de toda a informação relevante sobre o actual Governo, o portal manterá a memória institucional dos anteriores governos, bem como da História de Timor-Leste.

O site terá links para os sites dos diferentes Ministérios e de outros órgãos do Estado, bem como links para os sites de outras instituições e entidades privadas consideradas relevantes.

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